Textil

Política de Privacidade e Uso

  1. Objeto e Generalidades:
    • As presentes Condições Gerais de Uso, Condições de ANUNCIO e Política de Privacidade (doravante denominadas “CGU”) regulam o uso do Web-site www.textil.com.br (doravante denominado “WEB-SITE”), de propriedade da Marcel Comercial Ltda (doravante denominada “MARCEL”) com sede em Belo Horizonte, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21007992/0001-59 desde 25-05-1979.
    • Através do site www.textil.com.br, MARCEL proporciona informação acerca de seus produtos e serviços e oferece a possibilidade de sua contratação. Devido ao conteúdo e finalidade do site, as pessoas que queiram beneficiar-se de seus serviços devem contar com a condição de “ANUNCIANTE”, a qual adquire completando o formulário de registro e seguindo os passos. . A condição de ANUNCIANTE supõe a adesão às CGU na versão publicada no momento em que se acessa o site
    • Em qualquer caso, existem páginas do site acessíveis a pessoas físicas ou jurídicas que não chegam a registrar-se nem iniciam uma PESQUISA OU ANÚNCIO (doravante denominadas “USUÁRIOS”). Neste sentido, os USUÁRIOS que acessam essas partes do WEB-SITE aceitam sujeitar-se aos termos e condições presentes nestas Condições Gerais, na medida em que podem ser aplicadas a eles.
    • MARCEL informa aos seus ANUNCIANTES e USUÁRIOS que se dirige exclusivamente a um público maior de 18 anos.
    • O cadastro no WEB-SITE na qualidade de ANUNCIANTE é remunerado em preços ínfimos de forma anual.
    • O ANUNCIANTE poderá em qualquer momento, cancelar o seu registro ou alterar dados do anúncio dentro do ano de validade
  2. Cancelamento:
    • WEB-SITE poderá, a seu exclusivo critério, cancelar o registro do ANUNCIANTE em caso de uso fraudulento do site ou caso incorra qualquer violação às CGU ou de qualquer legislação nacional, sendo que neste caso, nenhum valor será devido pela MARCEL ao ANUNCIANTE a título de indenização, penalidade ou qualquer título, a qualquer tempo.
  3. Informação sobre o produto, serviço, anúncio:
    • As descrições dos produtos, serviços, anúncios expostos no WEBSITE realizam-se com ÚNICA E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE LEGAL DE CADA ANUNCIANTE. Contudo, a informação dada sobre cada produto, nomes comerciais, marcas, símbolos distintivos de qualquer classe contidos na Web-site, são expostos a título orientativo e mesmo sendo orientativos, segue por TOTAL RESPONSABILIDADE DO ANUNCIANTE.
  4. Pagamento:
    • a) O Anunciante compromete-se a pagar no momento em que realiza o ANÚNCIO. Ao preço que conste no site, para cada produto ou serviço oferecido.
    • b) O ANUNCIANTE deverá pagar o valor correspondente a seu anúncio através de cartão de crédito (Visa, American Express, Mastercard.... ) ou outras formas permitidas citadas no espaço próprio.
  5. Segurança:
    • a) MARCEL afirma que não tem acesso aos dados confidenciais relativos ao meio de pagamento utilizado, pois se encontram armazenados em nossa base de dados de forma criptografada. Unicamente Bancos, PagSeguro, Paypal, cartões de créditos vinculados à MARCEL, tem acesso a esses dados por meio de gestão dos pagamentos e encargos, e que são inacessíveis a terceiros.
  6. Anulação de Anúncios:
    • A MARCEL aceitará anulações de ANÚNCIOS quando o próprio ANUNCIANTE entrar em sua conta na WEB-SITE e excluí-lo a qualquer hora e tempo, este procedimento não dará direito a restituição de valores pagos. Não se aceitam anulações solicitadas via e-mail.
  7. Erros:
    • a) MARCEL não será responsável pelos erros e consequências causados na digitação dos formulários pelo ANUNCIANTE ou quando não corresponda com a realidade, ou tenha sido omitido.
    • b) MARCEL não se responsabiliza por eventuais perdas e danos por momentos que a WEB-SITE ficar fora do “ar” em função de problemas de energia, problemas técnicos do provedor de hospedagem ou força maior, comprometendo-se, contudo, de prorrogar o tempo de anúncio, sem novos custos, automaticamente, sempre que tais fatos ocorrerem.
  8. Propriedade intelectual:
    • a) MARCEL detém todos os direitos sobre o conteúdo, projeto e código fonte desta Web-site e, em especial, com caráter enunciativo, mas, não limitativo, sobre as fotografias, imagens, textos, logos, projetos, marcas, nomes comerciais e dados incluídos na Web-site.
    • b) Adverte-se aos ANUNCIANTES e USUÁRIOS que tais direitos estão protegidos pela legislação vigente brasileira e internacional relativa à propriedade intelectual.
    • c) Assim mesmo, e sem prejuízo do dito anteriormente, o conteúdo desta Web-site também leva em consideração o programa informático e, portanto, resulta também a aplicação de toda a normativa brasileira e internacional vigente na matéria.
    • d) É terminantemente proibido a reprodução total ou parcial desta Web-site, nem sequer mediante um hiperlink, nem de qualquer de seus conteúdos, sem a permissão expressa e por escrito da MARCEL. Assim mesmo, fica totalmente proibida a cópia, reprodução, adaptação, modificação, distribuição, comercialização, comunicação pública e/ou qualquer outra ação que caracterize uma infração da legislação vigente brasileira ou internacional em matéria de propriedade intelectual e/ou industrial, assim como o uso dos conteúdos da Web-site sem prévia autorização expressa e por escrito da MARCEL.
    • e) MARCEL informa que não concede licença ou autorização implícita alguma sobre os direitos de propriedade intelectual ou sobre qualquer outro direito ou propriedade relacionado, direta ou indiretamente, com os conteúdos incluídos na Web-site.
  9. Acesso e permanência no site. Conteúdos da página.
    • Os ANUNCIANTES e USUÁRIOS são integralmente responsáveis por sua conduta, ao acessar a informação da Web-site, enquanto naveguem pela mesma, bem como depois de haverem acessado. Os ANUNCIANTES e USUÁRIOS são os únicos responsáveis ante MARCEL e terceiros por:
    • a) Consequências que possam derivar de uma utilização com fins ou efeitos ilícitos, ou contrários ao presente documento, de qualquer conteúdo da Web-site, elaborado ou não por MARCEL, publicado ou não em seu nome de forma oficial;
    • b) Assim como pelas consequências que possam derivar da utilização contrária ao conteúdo do presente documento e lesiva aos interesses ou direitos de terceiros, ou que de qualquer forma possa danificar, inutilizar ou deteriorar a Web-site ou seus serviços ou impedir o normal desfrute por outros USUÁRIOS.
    • c) MARCEL reserva-se o direito de atualizar os conteúdos quando considerar conveniente, assim como eliminá-los, limitá-los ou impedir o acesso a eles, de maneira temporal ou definitiva, assim como recusar o acesso à WEBSITE a ANUNCIANTES e USUÁRIOS que façam mal uso dos conteúdos e/ou descumpram qualquer das condições que aparecem no presente documento.
  10. MARCEL informa que não garante:
    • a) Que o acesso a Web-site e/ou aos links de Web-site seja ininterrupto ou livre de erro;
    • b) Que o conteúdo ou software a que os ANUNCIANTES e USUÁRIOS acessam através da Web-site ou de links não contenha erro algum, vírus informático ou outros elementos nos conteúdos que possam produzir alterações em seu sistema ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados em seu sistema informático ou cause outro tipo de dano;
    • c) O aproveitamento da informação ou conteúdo desta Web-site ou links que os ANUNCIANTES e USUÁRIOS possam fazer para seus propósitos pessoais.
    • d) A informação contida nesta Web-site deve ser considerada pelos ANUNCIANTES e USUÁRIOS como divulgativa e orientadora, tanto com relação à sua finalidade como à seus efeitos, motivo pelo qual a MARCEL não garante a exatidão da informação contida nesta Web-site e, por conseguinte, não assume responsabilidade alguma pelos possíveis prejuízos ou incômodos para os Usuários que possam derivar de alguma inexatidão presente na Web-site.
  11. Nossa responsabilidade:
    • MARCEL não assume responsabilidade alguma derivada, a título enunciativo, mas, não limitativo:
    • a) Da utilização que os ANUNCIANTE ou USUÁRIO possam fazer dos materiais desta Web-site ou de seus links, seja de forma proibida ou permitida, em infração aos direitos de propriedade intelectual de conteúdos da Web-site ou de terceiros.
    • b) Dos eventuais danos e prejuízos aos ANUNCIANTES ou USUÁRIOS causados por um funcionamento normal ou anormal das ferramentas de pesquisa, da organização ou localização dos conteúdos e/ou acesso à Web-site e, em geral, dos erros ou problemas gerados no desenvolvimento ou implantação dos elementos técnicos que a Web ou um programa proporcione ao Usuário.
    • c) Dos conteúdos das páginas às quais os ANUNCIANTES e USUÁRIOS possam acessar desde links incluídos na Web-site, sejam eles autorizados ou não.
    • d) Dos atos ou omissões de terceiros, independentemente que terceiros possam estar unidos a MARCEL mediante via contratual.
    • e) Do acesso de menores de idade aos conteúdos incluídos na Web-site, sendo responsabilidade de seus progenitores ou tutores exercerem um controle adequado sobre a atividade dos filhos ou menores a seu cargo, ou bem instalar alguma das ferramentas de controle do uso da internet, com o objetivo de evitar o acesso a materiais ou conteúdos não aptos para menores, assim como o envio de dados pessoais sem a prévia autorização de seus progenitores ou tutores.
    • f) Das comunicações ou diálogos no transcurso dos debates, fóruns, chats e comunidades virtuais que se organizem através do ambiente da web e/ou links, nem responderá, portanto, pelos eventuais danos e prejuízos que sofram os ANUNCIANTES ou USUÁRIOS particulares e/ou coletivos em consequência das ditas comunicações e/ou diálogos.
  12. MARCEL não será responsável em nenhum caso quando houver:
    • a) Erros ou atrasos no acesso ao Web-site por parte do ANUNCIANTE na hora de introduzir seus dados nos formulário de ANUNCIANTE, a lentidão ou impossibilidade de recepção por parte dos destinatários ou qualquer anomalia que possa surgir quando estas incidências sejam devidas a problemas na rede, causas de caso fortuito ou força maior e qualquer outra contingência imprevisível à boa-fé da MARCEL.
    • b) Falhas ou incidências que possam ocorrer nas comunicações, perdas ou transmissões incompletas, de maneira que não se garanta que os serviços do Web-site estejam constantemente operantes.
    • c) Erros e danos produzidos ao Web-site por um uso ineficiente e de má-fé do serviço por parte do ANUNCIANTE ou USUÁRIO
    • d). Da não ativação ou problemas no direcionamento do e-mail fornecido pelo ANUNCIANTE OU USUÁRIO para o envio de qualquer resposta ou comunicação
    • e) Em todo caso, MARCEL se compromete a solucionar os problemas que possam surgir e a oferecer todo o apoio necessário ao ANUNCIANTE ou USUÁRIO para chegar a uma solução rápida e satisfatória da incidência.
    • f) Assim mesmo, MARCEL tem direito a realizar, durante intervalos temporais definidos, campanhas promocionais para promover o registro de novos ANUNCIANTES ou invocar novos USUÁRIOS em seu serviço.
    • g) MARCEL reserva-se o direito de modificar as condições de aplicação das promoções, prorrogá-las ou proceder à exclusão de qualquer dos participantes da promoção, no caso de detectar qualquer anomalia, abuso do comportamento pouco ético na participação dos mesmos.
    • h) Qualquer tentativa de/ou infração pelo ANUNCIANTE ou USUÁRIO das disposições destas CGU, da legislação vigente, incluindo violação de quaisquer direitos de terceiros ou de direitos de propriedade intelectual, ou ainda qualquer ação ou omissão que interfira de qualquer forma nas atividades da MARCEL serão passíveis das ações e medidas legais pertinentes, sem prejuízo de responsabilidade por perdas e danos que tal infração ou violação ensejar.
  13. Política de privacidade
    • Os ANUNCIANTES e USUÁRIOS comprometem-se a navegar pela Web-site e a utilizar o conteúdo nela disponibilizado sempre de boa-fé.
    • Em cumprimento ao estabelecido na legislação brasileira aplicável à proteção de dados de caráter pessoal, informamos que o preenchimento de qualquer formulário existente no site www.textil.com.br, ou o envio de uma mensagem eletrônica a qualquer de nossos endereços eletrônicos, implica aceitação desta Política de privacidade, assim como na autorização à MARCEL para que faça uso dos dados pessoais ou empresariais que lhes sejam fornecidos, para os propósitos abaixo especificados.
    • a) O envio a terceiros, através de e-mail, das ofertas a serem feitas pela MARCEL ou ANUNCIANTES ou USUÁRIOS;
    • b) Possibilitar a realização das transações entre a MARCEL e os ANUNCIANTES ou USUÁRIOS;
    • c) Avisos sobre promoções, sorteios ou concursos que a MARCEL pretenda implantar para seus ANUNCIANTES ou USUÁRIOS, em caráter exclusivo ou não, individualmente ou conjuntamente com terceiros, por meio de parcerias ou quaisquer outros meios;
    • d) Solicitar ou fornecer a atualização das informações sobre os dados pessoais dos ANUNCIANTES ou USUÁRIOS, bem como de suas respectivas contas ou, ainda, para solicitar ou fornecer novas informações sobre os dados pessoais dos ANUNCIANTES ou USUÁRIOS, bem como de suas respectivas contas,
    • e) Realização de comunicações e informações diversas sobre MARCEL e suas operações no Brasil e no exterior.
    • f) Pela mera visita à Web-site da MARCEL, os Usuários não estarão obrigados a fornecer qualquer informação pessoal de qualquer natureza.
    • g) A Web-site da MARCEL faz uso de “cookies” para melhorar o serviço por ela prestado. Tais “cookies” se instalam automaticamente no computador utilizado pelos ANUNCIANTES ou USUÁRIOS, não armazenando, contudo, quaisquer tipos de informações relativas a estes ANUNCIANTES ou USUÁRIOS.
    • h) MARCEL presume, baseando-se na premissa da boa-fé, que todos os dados fornecidos tenham sido introduzidos por seus próprios ANUNCIANTES ou USUÁRIOS por pessoas devidamente autorizadas para tanto, considerando-os, portanto, como corretos e exatos.
    • i) Compete única e exclusivamente aos ANUNCIANTES ou USUÁRIOS a atualização de seus próprios dados. Em qualquer momento, o ANUNCIANTE ou USUÁRIO terá o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição de todos os seus dados pessoais incluídos nos respectivos formulários.
    • j) O ANUNCIANTE ou USUÁRIO será sempre o único e exclusivo responsável pela veracidade dos seus respectivos dados ou USO dos conteúdos acessados isentando-se a MARCEL de qualquer responsabilidade.
    • l) Para segurança de seus ANUNCIANTES ou USUÁRIOS, a MARCEL informa que adotou os níveis de segurança à proteção dos dados fornecidos pelos ANUNCIANTES ou USUÁRIOS, e que faz uso dos meios e medidas ao seu alcance para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado e extração de tais informações de sua base de dados.
  14. Nulidade
    • a) Em caso de qualquer cláusula das presentes CGU serem declarada nula, as demais cláusulas permanecerão vigentes e serão interpretadas levando-se em conta a vontade das partes e a finalidade das mesmas presentes CGU.
    • b) MARCEL poderá não exercer algum dos direitos e faculdades conferidos neste documento, o que não implicará em nenhum caso a renúncia aos mesmos, salvo reconhecimento expresso por parte da MARCEL, ou prescrição da ação que a cada caso corresponda.
  15. Modificação das condições de uso
    • MARCEL reserva-se o direito de modificar, em qualquer momento, a apresentação e configuração do Web-site, assim como às presentes Condições Gerais. Por isso, MARCEL recomenda ao ANUNCIANTE ou USUÁRIOS lê-las atentamente cada vez que acesse o Web-site. ANUNCIANTES ou USUÁRIOS sempre manterão estas CGU em um local visível, livremente acessível para quantas consultas queiram realizar. Em qualquer caso, a aceitação das CGU será um passo prévio e indispensável para a aquisição de qualquer produto ou serviço disponível através do Web-site
  16. Lei aplicável e arbitragem
    • A presente CGU se regem pela legislação brasileira aplicável à matéria. Para resolver qualquer controvérsia ou conflito que derive das presentes CGU, as partes submeter-se-ão ao Foro da Cidade Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.